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  Lei Ordinária 80/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E SUAS NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/1991

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Lei Ordinária959/2011 16/08/2011MENCIONA

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