| Recebimento: 02/05/2023 13:30:50 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2023 15:47:11 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/04/2023 15:49:48 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo pela aprovação do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 006/2023, Promulgado pela Presidência em 05 de abril de 2023, sob o nº 153/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2023 14:44:27 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/04/2023 15:47:11 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 153/2023 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 20/04/2023 17:17:33 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2023 14:44:26 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023, na Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2023, pela aprovação do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 006/2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2023 17:15:12 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/04/2023 17:17:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 15:16:30 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/04/2023 17:15:11 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 213/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 29/03/2023 17:32:29 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/03/2023 15:27:20 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Reunião do dia 29/03 Parecer pela aprovação - Aguardando elaboração do Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 17:32:11 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 29/03/2023 17:32:29 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 17:31:15 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2023 17:32:11 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 17:30:37 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/03/2023 17:31:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 17:07:16 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 29/03/2023 17:30:37 |
Ação: Veto Total do Executivo
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Veto apresentado pelo Executivo. Encaminhado para inclusão no Expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Veto 2/2023 - Veto Integral
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| Recebimento: 23/03/2023 16:25:21 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 29/03/2023 17:07:15 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 6 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 6/2023 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 23/03/2023 16:24:13 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2023 16:25:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação, na Sessão Extraordinária do dia 14 de março de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 16:18:27 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2023 16:24:13 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 011/2023, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 11/2023 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 23/03/2023 15:50:54 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/03/2023 15:51:44 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação com requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 14:48:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 23/03/2023 15:50:38 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 1/2023 - PAR
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| Recebimento: 23/03/2023 14:47:12 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/03/2023 14:47:59 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 14:43:56 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2023 14:47:12 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 16 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2023 17:24:26 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/03/2023 15:09:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2023 17:01:15 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/03/2023 17:01:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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