| Recebimento: 21/08/2023 15:35:00 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2023 16:39:27 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/08/2023 16:39:48 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 16:22:52 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2023 16:39:27 |
Ação: Veto Acatado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Após acatamento do Veto, após aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023, foi Promulgado pelo Presidente o Decreto Legislativo nº 166/2023, que foi enviado para a Assessoria Parlamentar para encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 166/2023 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 18/08/2023 16:21:56 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/08/2023 16:22:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 15:16:18 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/08/2023 16:21:56 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 92 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 343/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 18/05/2023 15:13:13 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/05/2023 15:16:18 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 17/05/2023, aprovado pela comissão, aguardando elaboração do parecer com apresentação de projeto de decreto legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 15:13:00 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/05/2023 15:13:13 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 15:12:18 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2023 15:13:00 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 15:12:05 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/05/2023 15:12:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 16:46:30 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/05/2023 15:12:05 |
Ação: Veto Total do Executivo
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Veto apresentado pelo Executivo. Encaminhado para inclusão no Expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Veto 3/2023 - Veto Integral
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| Recebimento: 05/05/2023 16:45:26 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/05/2023 16:46:30 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 11/2023 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 05/05/2023 16:44:53 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2023 16:45:26 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 16:32:15 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2023 16:44:53 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 15:25:51 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/04/2023 16:03:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 14:18:22 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/04/2023 15:06:37 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 30 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 220/2023 - P CLJR
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| Recebimento: 15/03/2023 14:18:11 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/03/2023 14:18:22 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 14:17:30 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2023 14:18:11 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 13:38:34 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/03/2023 14:17:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 16:32:32 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/03/2023 13:47:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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