| Recebimento: 09/08/2023 12:49:11 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2023 14:25:20 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 08/08/2023 14:27:35 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 17:01:36 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/08/2023 17:01:58 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 17:28:18 |
Fase: Para Elaborar Emenda |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/08/2023 16:56:43 |
Ação: Emenda Elaborada
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Tempo gasto: 23 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 17:26:36 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2023 17:28:18 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposta de Emenda aprovada em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 16:49:12 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2023 17:26:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Proposta de Emenda aprovada em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 17:29:35 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/08/2023 17:32:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenario para incluir em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 17:40:33 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/08/2023 17:19:31 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 75 dias, 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 476/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 17/05/2023 17:40:23 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/05/2023 17:40:32 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 17:39:44 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2023 17:40:22 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 16.05.2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 14:06:41 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/05/2023 14:17:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 12:42:07 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/05/2023 12:42:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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