Data de apresentação 05/06/2023 15:29:07
 N° Processo 535/2023
 N° Protocolo 541/2023
 ID 6904
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 050/2023 - PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA SPATHODEA CAMPANULATA, E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO DAS EXISTENTES NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Aldi Maria Caliman;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 1574/2023

  Histórico da Tramitação 66 Dia(s), 1 horas, 25 minuto(s).

ago
jul
jun
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação