Data de apresentação 27/06/2023 17:11:32
 N° Processo 633/2023
 N° Protocolo 642/2023
 ID 7014
 Ementa

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1569/2023

  Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 20 horas, 48 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OF. GAB. PMVNI/Nº 338/2023

Anexos da Tramitação