| Recebimento: 04/12/2023 14:05:54 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2023 13:58:43 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 04/12/2023 14:00:56 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 17:12:32 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/11/2023 17:13:41 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 17:08:46 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/11/2023 17:12:32 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Promulgada em 16 de novembro de 2023, sob o nº 24/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda 3/2023 - Emenda à Lei Orgânica
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| Recebimento: 22/11/2023 17:08:22 |
Fase: Para Elaborar Emenda |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/11/2023 17:08:46 |
Ação: Emenda Elaborada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 16:08:33 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2023 17:08:22 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 97 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023, conforme emendada, aprovadas em Segundo Turno na Sessão Ordinária do dia 14 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 16:03:42 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2023 16:08:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposta de Emenda de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023, e Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2023, conforme emendada aprovadas em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 15:23:53 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/08/2023 15:57:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Inclua na pauta da proxima sessão ordinária em 1ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 16:13:55 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/08/2023 15:53:27 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 497/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 02/08/2023 16:02:29 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/08/2023 16:13:55 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 11 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 02 de agosto de 2023. Liberado com emendas a serem elaboradas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2023 16:02:15 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/08/2023 16:02:29 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2023 16:00:40 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2023 16:02:15 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 01 de agosto de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2023 16:11:45 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/07/2023 16:15:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura. Após,encaminhe a Comissão de LJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2023 17:36:34 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/07/2023 17:36:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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