PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 67/2023

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Data de apresentação 23/08/2023 12:48:15

N° Processo 843/2023

N° Protocolo 856/2023

ID 7396

Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO E ORIENTAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA.

Autoria

Marcio Antonio Lopes;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 1603/2023

Histórico da Tramitação _{103 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 04/12/2023 13:58:42	Fase: Arquivar	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2023 14:34:50	Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/11/2023 16:13:12	Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 38 minutos
Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 29 de novembro de 2023 sob o nº 1.603/2023, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 1603/2023 - Lei

Recebimento: 08/11/2023 15:35:56	Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 17/11/2023 14:34:50	Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 67/2023 - Autógrafo de Lei

Recebimento: 08/11/2023 15:35:03	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2023 15:35:56	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, conforme emendado, na Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2023, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 15:31:20	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2023 15:35:03	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Emenda aprovada por uanimidade em única votação e projeto de Lei, conforme emendado, aprovado por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2023, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 15:50:21	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 26/10/2023 16:00:30	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 17:38:02	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 25/10/2023 17:40:33	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo com Assinatura Eletrônica 637/2023 - P CLJRF

Recebimento: 25/10/2023 16:54:37	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 25/10/2023 16:57:16	Ação: Encaminhar à Comissão
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Na reunião do dia 25 de outubro de 2023. Ausencia do vereador Amilton. Aprovado pela comissão, aguardando parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023 16:17:14	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social
Envio: 25/10/2023 16:52:54	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 15 dias, 35 minutos
Complemento da Ação: Aprovado com emenda, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo com Assinatura Eletrônica 621/2023 - P CESAMATAS

Recebimento: 09/10/2023 12:55:33	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social
Envio: 10/10/2023 16:17:14	Ação: Encaminhar à Comissão
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Na reunião do dia 09 de outubro de 2023. Liberado com proposta de Emenda modificativa ao art. 1º (...fornecido pelo Poder Executivo Municipal). Aguardando elaboração de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023 12:50:51	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social
Envio: 09/10/2023 12:55:33	Ação: Encaminhar à Comissão
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Na reunião do dia 02 de outubro de 2023. Falta de Quórum – Pimenta e Torres ausentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023 12:49:57	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social
Envio: 09/10/2023 12:50:51	Ação: Encaminhar à Comissão

Complemento da Ação: Na reunião do dia 25 de setembro de 2023. Relator aguarda parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023 12:48:52	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social
Envio: 09/10/2023 12:49:57	Ação: Encaminhar à Comissão
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Na reunião do dia 18 de setembro de 2023. Ausência do vereador Pimenta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023 12:47:51	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social
Envio: 09/10/2023 12:48:52	Ação: Encaminhar à Comissão
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Na reunião do dia 11 de setembro de 2023. Relator: Encaminhar para a Procuradoria, solicitando parecer, especificamente sobre o art. 1º.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023 12:46:21	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social
Envio: 09/10/2023 12:47:51	Ação: Encaminhar à Comissão
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Na reunião do dia 04 de setembro de 2023. Em análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2023 14:29:46	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 09/10/2023 12:45:50	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 38 dias, 22 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo com Assinatura Eletrônica 592/2023 - P CLJRF

Recebimento: 30/08/2023 13:38:35	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 31/08/2023 14:29:46	Ação: Encaminhar à Comissão
Tempo gasto: 1 dia, 51 minutos
Complemento da Ação: Na reunião do dia 30 de agosto de 2023. Liberado na relatoria e na comissão. Aguardando elaboração do parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2023 13:38:09	Fase: Para Providências	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/08/2023 13:38:35	Ação: Dado Providências

Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, em 30 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2023 13:37:03	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2023 13:38:09	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2023 15:36:41	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 23/08/2023 15:37:13	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2023 12:48:16	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 23/08/2023 12:48:16	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{103 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).}

04/12

Arquivar Arquivo

dez

17/11

Para Aguardar Posicionamento do Executivo Assessoria Legislativa 13 dias, 1 hora, 38 minutos Lei Sancionada pelo Executivo Despacho Eletrônico - 30/11/2023 Lei

08/11

Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei Assessoria Legislativa 8 dias, 22 horas, 58 minutos Autógrafo Elaborado e Enviado Despacho Eletrônico - 17/11/2023 Autógrafo

08/11

2ª Discussão e Votação Plenário Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

1ª Discussão e Votação Plenário 12 dias, 23 horas, 34 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 08/11/2023

nov

26/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 22 horas, 19 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 26/10/2023

25/10

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 43 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 25/10/2023 Anexo com Assinatura Eletrônica

25/10

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4 minutos Encaminhar à Comissão Despacho Eletrônico - 25/10/2023

10/10

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social 15 dias, 35 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 25/10/2023 Anexo com Assinatura Eletrônica

09/10

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social 1 dia, 3 horas, 21 minutos Encaminhar à Comissão Despacho Eletrônico - 10/10/2023

09/10

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social 4 minutos Encaminhar à Comissão Despacho Eletrônico - 09/10/2023

09/10

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social Encaminhar à Comissão Despacho Eletrônico - 09/10/2023

09/10

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social 1 minuto Encaminhar à Comissão Despacho Eletrônico - 09/10/2023

09/10

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social 2 minutos Encaminhar à Comissão Despacho Eletrônico - 09/10/2023

out

31/08

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 38 dias, 22 horas, 16 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 09/10/2023 Anexo com Assinatura Eletrônica

30/08

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 dia, 51 minutos Encaminhar à Comissão Despacho Eletrônico - 31/08/2023

30/08

Para Providências Assessoria Legislativa Dado Providências Despacho Eletrônico - 30/08/2023

30/08

Para Leitura Plenário 6 dias, 22 horas Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 30/08/2023

23/08

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 2 horas, 48 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 23/08/2023

23/08

Protocolar Proposição - PRO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 67/2023

Histórico da Tramitação 103 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 103 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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