Data de apresentação 23/08/2023 12:49:04
 N° Processo 844/2023
 N° Protocolo 857/2023
 ID 7397
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1601/2023

  Histórico da Tramitação 96 Dia(s), 1 horas, 28 minuto(s).

nov
out
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2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

16/10/2023 17:59:29EM 2/2023 - Emenda
Sidineia Dias

Anexos da Tramitação