PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 95/2023

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Data de apresentação 31/10/2023 16:23:15

N° Processo 1102/2023

N° Protocolo 1117/2023

ID 7758

Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DEACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

Autoria

João Paulo Schettino Mineti.;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1593/2023

Documentos do processo

OF. GAB. PMVNI/Nº 588/2023

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 24/11/2023 12:51:53	Fase: Arquivar	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2023 14:25:07	Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/11/2023 16:46:57	Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 17 de novembro de 2023, sob o nº 1.593/2023, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 1593/2023 - Lei

Recebimento: 17/11/2023 14:22:47	Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 17/11/2023 14:25:07	Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 74/2023 - Autógrafo de Lei

Recebimento: 17/11/2023 14:21:54	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 17/11/2023 14:22:47	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 14 de novembro de 2023, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023 13:42:23	Fase: Votar Requerimento de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 17/11/2023 14:21:54	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 dia, 39 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento n 065/2023, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Requerimento de Urgência 65/2023 - Requerimento de Urgência

Recebimento: 14/11/2023 14:45:53	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 14/11/2023 14:47:27	Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação com requerimento de urgencia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023 17:52:17	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 14/11/2023 12:33:18	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 18 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo com Assinatura Eletrônica 672/2023 - parecer

Recebimento: 13/11/2023 17:49:28	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social
Envio: 13/11/2023 17:50:56	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Na reunião do dia 13-11-2023.Ausência do vereador Francisco Carlos Foletto. Aprovado a unanimidade dos presentes. Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo com Assinatura Eletrônica 671/2023 - parecer

Recebimento: 13/11/2023 17:43:47	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 13/11/2023 17:48:11	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo com Assinatura Eletrônica 670/2023 - parecer

Recebimento: 08/11/2023 13:16:55	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 13/11/2023 17:43:47	Ação: Encaminhar à Comissão
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Na reunião do dia 08 de novembro de 2023: Aprovado. Aguardando elaboração de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 13:16:17	Fase: Para Providências	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/11/2023 13:16:55	Ação: Dado Providências

Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão em 08 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 13:15:07	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2023 13:16:17	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2023 15:09:47	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 01/11/2023 15:10:33	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 16:23:15	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 31/10/2023 16:23:15	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).}

24/11

Arquivar Arquivo

17/11

Para Aguardar Posicionamento do Executivo Assessoria Legislativa 5 dias, 2 horas, 21 minutos Lei Sancionada pelo Executivo Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Lei

17/11

Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei Assessoria Legislativa 2 minutos Autógrafo Elaborado e Enviado Despacho Eletrônico - 17/11/2023 Autógrafo

17/11

Para Discussão e Votação Única Plenário Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 17/11/2023

16/11

Votar Requerimento de Urgência Plenário 2 dias, 23 horas, 34 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 17/11/2023 Requerimento de Urgência

14/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 2 horas, 14 minutos Proposição Incluída (Req. Urg.) Despacho Eletrônico - 14/11/2023

13/11

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 18 horas, 42 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/11/2023 Anexo com Assinatura Eletrônica

13/11

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social 2 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/11/2023 Anexo com Assinatura Eletrônica

13/11

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 13/11/2023 Anexo com Assinatura Eletrônica

08/11

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 5 dias, 4 horas, 26 minutos Encaminhar à Comissão Despacho Eletrônico - 13/11/2023

08/11

Para Providências Assessoria Legislativa Dado Providências Despacho Eletrônico - 08/11/2023

08/11

Para Leitura Plenário 6 dias, 22 horas, 5 minutos Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 08/11/2023

01/11

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 22 horas, 47 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 01/11/2023

nov

31/10

Protocolar Proposição - PRO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 31/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OF. GAB. PMVNI/Nº 588/2023

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 95/2023

Histórico da Tramitação 23 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 23 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).}

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