| Recebimento: 08/03/2024 15:51:49 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2024 13:24:36 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/03/2024 13:30:21 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lei não sancionada pelo Executivo Municipal, no prazo regimental não acatando a Rejeição do Veto.
Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, em 05 de março de 2024, sob o nº 1.627/2024, conforme Ato da Presidência de nº 02/2024, Promulgado em 05 de março de 2024, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1627/2024 - Lei
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| Recebimento: 07/03/2024 17:20:00 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/03/2024 13:24:36 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Poder Executivo Municipal o Decreto Legislativo nº 184/2024. Aguardando posicionamento do Executivo quanto ao Veto rejeitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 16:17:46 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/03/2024 17:20:00 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Após rejeição do Veto, com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024, na Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2024, segue para a Assessoria Parlamentar encaminhar o Decreto Legislativo ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 184/2024 - Decreto Legislativo nº 184/2024.
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| Recebimento: 15/02/2024 15:20:19 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/02/2024 17:10:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 14:34:37 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/02/2024 14:36:44 |
Ação: Parecer pela Rejeição
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 3/2024 - Parecer CLJRF
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| Recebimento: 07/02/2024 13:42:17 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/02/2024 16:37:17 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 07/02/2024: Projeto rejeitado e segue aguardando parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 13:42:06 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/02/2024 13:42:17 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 13:41:49 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2024 13:42:06 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de frevereiro de 2024, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 13:41:37 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/02/2024 13:41:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 16:29:47 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/02/2024 13:41:37 |
Ação: Veto Total do Executivo
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Tempo gasto: 67 dias, 21 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Veto apresentado pelo Executivo. Encaminhado para inclusão no Expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Veto 16/2023 - Veto Integral
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| Recebimento: 01/12/2023 16:28:54 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 01/12/2023 16:29:47 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 77/2023 - AUTÓGRAFO 077 - PL 098
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| Recebimento: 01/12/2023 16:27:25 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2023 16:28:54 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 14:11:29 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2023 16:27:25 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 069/2023, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 69/2023 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 24/11/2023 15:03:54 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/11/2023 15:20:18 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votação com requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 17:17:36 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/11/2023 16:40:50 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 731/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 22/11/2023 13:50:17 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/11/2023 17:17:36 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 22 de novembro de 2023: Aprovado na comissão e aguarda elaboração do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 13:49:56 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/11/2023 13:50:17 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 13:46:50 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2023 13:49:56 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 16:07:33 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/11/2023 16:12:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2023 16:54:05 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/11/2023 16:54:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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