| Recebimento: 22/01/2024 13:35:54 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/12/2023 17:16:25 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/12/2023 17:19:41 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 22 de dezembro de 2023, sob o nº 1.616/2023, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1616/2023 - Lei
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| Recebimento: 20/12/2023 17:33:10 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/12/2023 17:16:25 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 85/2023 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 20/12/2023 17:32:26 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2023 17:33:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessõ Ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 17:30:23 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2023 17:32:26 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 075/2023, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 75/2023 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 15/12/2023 14:30:19 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/12/2023 17:30:23 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 12:56:51 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 15/12/2023 13:00:14 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 15/2023 - Parecer da CFO
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| Recebimento: 14/12/2023 15:05:02 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 14/12/2023 15:06:26 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 13/12/2023: O projeto foi aprovado pela comissão e aguarda parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 15:15:22 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/12/2023 15:16:44 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 11/2023 - Parecer da CLJRF
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| Recebimento: 07/12/2023 13:51:27 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/12/2023 13:59:49 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião de 07/12/2023: Projeto aprovado pela comissão e aguardando parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 14:51:32 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/11/2023 17:17:12 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 29/11/2023: Em análise pela comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 14:51:23 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 29/11/2023 14:51:32 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 14:51:01 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2023 14:51:23 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 15:18:20 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/11/2023 15:22:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 17:51:11 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/11/2023 17:51:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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