Recebimento: 15/03/2024 13:35:58 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/03/2024 14:19:28 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 14/03/2024 15:48:25 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 07 de março de 2024, sob o nº 1.629/2024, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1629/2024 - Lei
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Recebimento: 22/02/2024 16:14:19 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 06/03/2024 14:18:45 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/02/2024 15:48:57 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 22/02/2024 16:14:19 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/02/2024 15:03:21 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 20/02/2024 15:03:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/02/2024 15:00:02 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 20/02/2024 15:02:46 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2024 - Parecer da CFO
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Recebimento: 20/02/2024 14:58:22 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 20/02/2024 14:59:55 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 14/12/2023: O projeto segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/12/2023 13:18:11 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
Envio: 20/02/2024 14:57:40 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 70 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 30/2023 - Parecer CESAMATAS
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Recebimento: 12/12/2023 13:11:32 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 12/12/2023 13:16:37 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 14/2023 - Parecer da CLJRF
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Recebimento: 07/12/2023 13:48:42 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 07/12/2023 13:51:02 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião de 06/12/2023: Projeto aprovado pela comissão e aguardando parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/11/2023 14:49:38 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 29/11/2023 17:18:58 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: No dia 29/11/2023: Em análise em pela comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/11/2023 14:48:52 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 29/11/2023 14:49:38 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/11/2023 14:46:45 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 29/11/2023 14:48:52 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2023 15:18:26 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 22/11/2023 15:20:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2023 17:49:40 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
Envio: 21/11/2023 17:49:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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