Recebimento: 11/12/2023 15:46:09 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/12/2023 13:47:29 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 11/12/2023 13:50:42 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 07 de dezembro de 2023 sob o nº 1.607/2023, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1607/2023 - Lei
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Recebimento: 06/12/2023 15:49:32 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 11/12/2023 13:47:29 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 78/2023 - Autógrafo de Lei
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Recebimento: 06/12/2023 15:33:26 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 06/12/2023 15:49:32 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2023 14:55:50 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 06/12/2023 15:33:26 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do Requerimento nº 070/2023 solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 70/2023 - Requerimento de Urgência
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Recebimento: 04/12/2023 15:54:36 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 04/12/2023 16:00:36 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/12/2023 13:39:56 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 04/12/2023 13:43:04 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 760/2023 - Parecer
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Recebimento: 29/11/2023 14:54:08 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 29/11/2023 17:11:46 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 29/11/2023: Aprovado pela comissão, segue aguardando elaboração do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/11/2023 14:53:57 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 29/11/2023 14:54:08 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/11/2023 14:53:39 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 29/11/2023 14:53:57 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/11/2023 18:45:33 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 29/11/2023 14:53:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/11/2023 17:59:28 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
Envio: 28/11/2023 17:59:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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