| Recebimento: 12/04/2024 13:10:23 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2024 15:54:41 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/04/2024 16:10:05 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 6 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 02 de abril de 2024, sob o nº 1.643/2024, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1643/2024 - Lei
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| Recebimento: 08/03/2024 13:15:24 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2024 13:29:50 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 28 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 13:11:31 |
Fase: Aguardando Vistas |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/03/2024 13:15:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 16:37:16 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2024 13:11:31 |
Ação: Pedido de Vistas
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Ao ser colocado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 108/2023, na Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2024, o Verearor Ivanildo de Almeida Silva pediu Vistas ao referido Projeto para análise mais detalhada da matéria.
A solicitação foi acatada por unanimidade dos Vereadores.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 16:35:57 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/02/2024 16:37:16 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários, na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 16:33:16 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/02/2024 16:33:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 15:07:17 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/02/2024 16:29:28 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 76 dias, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2023 - Parecer da CLJRF
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| Recebimento: 06/12/2023 13:30:22 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/12/2023 14:30:28 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 06/12/2023: Projeto aprovado pela comissão, e aguardando parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 13:30:12 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/12/2023 13:30:22 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 13:29:45 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 13:30:12 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 13:01:49 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/12/2023 13:17:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 17:10:05 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/11/2023 17:10:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências. O processo eletrônico nº1223/2023 foi arquivado a pedido da Prefeitura Municiapal conforme segue solicitação: " PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.361 - Peço que arquive o último projeto enviado, pois foi protocolizado equivocadamente como ofício".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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