Recebimento: 09/04/2024 13:55:38 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/03/2024 13:51:04 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 02/04/2024 17:06:42 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 26 de março de 2024, sob o nº 1.638/2024, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1638/2024 - Lei
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Recebimento: 20/03/2024 16:09:46 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 21/03/2024 13:51:04 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 21 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 138/2024 - Autógrao de Lei
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Recebimento: 20/03/2024 16:09:33 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 20/03/2024 16:09:46 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 19 de março de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/03/2024 14:50:21 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 20/03/2024 16:09:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 020/2024, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 130/2024 - Requerimento de Urgência
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Recebimento: 05/03/2024 17:25:12 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 05/03/2024 17:27:29 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar com requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/02/2024 13:51:40 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 04/03/2024 14:27:06 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 28/2024 - Parecer CFO
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Recebimento: 29/02/2024 13:51:30 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 29/02/2024 13:51:40 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/02/2024 13:47:50 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 29/02/2024 13:51:30 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2024, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/02/2024 17:51:15 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 21/02/2024 18:06:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura e, após, as devidas Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/02/2024 16:54:09 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
Envio: 21/02/2024 16:54:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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