Data de apresentação 01/04/2024 14:11:00
 N° Processo 293/2024
 N° Protocolo 293/2024
 ID 8495
 Ementa

Projeto de Lei Complementar substitutivo ao Projeto de Lei n° 05/2024, que DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 7 horas, 32 minuto(s).

abr
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PMVNI/Nº 110/2024

Anexos da Tramitação