Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Dalton Perim 
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Última atualização: 03/02/2026   IMPRIMIR
Veto n° 1/2026
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 061/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 024/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "COLÔNIA DE FÉRIAS" NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.024/2025
Processo N°: 646/2025 Protocolo N°: 22 ID: 10951 Data: 12/01/2026 13:35:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 75/2025
PROJETO DE LEI Nº QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2026-2029.
Processo N°: 1261/2025 Protocolo N°: 1269 ID: 10845 Data: 15/12/2025 17:13:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
L 1757/2025
Projeto de Lei n° 74/2025
EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº QUE ALTERA O § 3º DO ART. 66 DA LEI Nº 1.398-2020 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA ADEQUAÇÃO À ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1260/2025 Protocolo N°: 1268 ID: 10847 Data: 15/12/2025 17:13:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 73/2025
PROJETO DE LEI Nº QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Processo N°: 1259/2025 Protocolo N°: 1267 ID: 10848 Data: 15/12/2025 17:12:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
L 1756/2025
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2025
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº QUE ALTERA O INCISO VII DO ART. 59 E O §6º DO ART. 62 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA SUPRIMIR A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEGISLATURA NA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 1246/2025 Protocolo N°: 1254 ID: 10821 Data: 09/12/2025 17:02:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 71/2025
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 62/2025 QUE QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ADICIONAL DE FÉRIAS, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E VALE-FEIRA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1245/2025 Protocolo N°: 1253 ID: 10822 Data: 09/12/2025 17:01:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2025
ALTERA OS ANEXOS CARTOGRÁFICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695/2025, PARA DESCONSIDERAR TRECHO DE CURSO HÍDRICO INEXISTENTE E REDEFINIR OS LIMITES DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Processo N°: 1244/2025 Protocolo N°: 1252 ID: 10824 Data: 09/12/2025 17:00:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 70/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1243/2025 Protocolo N°: 1251 ID: 10825 Data: 09/12/2025 17:00:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA", QUE INTEGRA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, DE QUE TRATA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.656 DE 04 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1242/2025 Protocolo N°: 1250 ID: 10826 Data: 09/12/2025 16:59:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 69/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1241/2025 Protocolo N°: 1249 ID: 10827 Data: 09/12/2025 16:59:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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