Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Dalton Perim 
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Última atualização: 30/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 52/2025
REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO – TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1005/2025 Protocolo N°: 1009 ID: 10574 Data: 30/09/2025 16:38:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 51/2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL– SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO ANIMAL E SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ARTESANATO.
Processo N°: 1003/2025 Protocolo N°: 1007 ID: 10575 Data: 30/09/2025 16:37:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.382, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 (INSTITUIU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE).
Processo N°: 999/2025 Protocolo N°: 1003 ID: 10567 Data: 29/09/2025 17:47:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 48/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Processo N°: 980/2025 Protocolo N°: 984 ID: 10549 Data: 23/09/2025 16:38:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Processo N°: 958/2025 Protocolo N°: 962 ID: 10525 Data: 16/09/2025 16:52:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 45/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.657/2024 E SEUS ANEXOS E A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.658/2024 E LEI COMPLEMENTAR 1.656/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 929/2025 Protocolo N°: 932 ID: 10496 Data: 05/09/2025 12:29:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2025
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Processo N°: 905/2025 Protocolo N°: 908 ID: 10473 Data: 02/09/2025 16:10:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
L 1732/2025
Projeto de Lei n° 42/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 888/2025 Protocolo N°: 891 ID: 10454 Data: 29/08/2025 14:34:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2025
EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO LEI Nº QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Processo N°: 858/2025 Protocolo N°: 861 ID: 10423 Data: 22/08/2025 15:21:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2025
REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 857/2025 Protocolo N°: 860 ID: 10424 Data: 22/08/2025 15:18:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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