Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Dalton Perim 
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Última atualização: 01/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 64/2025
EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº QUE INSTITUI O PROGRAMA MEU UNIFORME E O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR.
Processo N°: 1210/2025 Protocolo N°: 1218 ID: 10792 Data: 01/12/2025 14:46:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2025
QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1173/2025 Protocolo N°: 1180 ID: 10749 Data: 18/11/2025 17:20:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 62/2025
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ADICIONAL DE FÉRIAS, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E VALE-FEIRA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1171/2025 Protocolo N°: 1178 ID: 10752 Data: 18/11/2025 17:16:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2025
QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.647/2024, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Processo N°: 1170/2025 Protocolo N°: 1177 ID: 10755 Data: 18/11/2025 17:10:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.656, DE 04 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 12, 13 E 14 AOART. 92.
Processo N°: 1169/2025 Protocolo N°: 1176 ID: 10756 Data: 18/11/2025 17:08:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 59/2025
EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº QUE INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), CRIA A COMISSÃO DA BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1153/2025 Protocolo N°: 1160 ID: 10734 Data: 11/11/2025 17:58:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 58/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO RIO BRANCO FUTEBOL CLUBE, A TÍTULO DE PATROCÍNIO, NO ANO DE 2026.
Processo N°: 1151/2025 Protocolo N°: 1158 ID: 10732 Data: 11/11/2025 17:04:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.656, DE 04 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, FIXANDO O PRAZO DE PRÁTICA JURÍDICA MÍNIMA DE 2 (DOIS) ANOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO.
Processo N°: 1110/2025 Protocolo N°: 1116 ID: 10687 Data: 31/10/2025 15:44:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO, DENOMINAÇÃO E ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA SUA DOCUMENTAÇÃO CARTOGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1045/2025 Protocolo N°: 1049 ID: 10617 Data: 09/10/2025 15:30:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Discussão e Votação Única
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2025
REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO – TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1005/2025 Protocolo N°: 1009 ID: 10574 Data: 30/09/2025 16:38:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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