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Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 63/2026
QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA O DECÊNIO DE 2026 A 2036.
Processo N°: 989/2026 Protocolo N°: 998 ID: 11949 Data: 20/10/2026 15:32:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 62/2026
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
Processo N°: 962/2026 Protocolo N°: 971 ID: 11917 Data: 13/10/2026 13:18:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 61/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS DE PREMIAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 961/2026 Protocolo N°: 970 ID: 11918 Data: 13/10/2026 13:18:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 60/2026
EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Processo N°: 960/2026 Protocolo N°: 969 ID: 11919 Data: 13/10/2026 13:17:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 58/2026
QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS EXUMADOS E ACONDICIONADOS EM OSSÁRIOS INDIVIDUAIS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI O OSSÁRIO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 947/2026 Protocolo N°: 956 ID: 11903 Data: 06/10/2026 16:49:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 57/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, PARA FINS E USO DE INTERESSE SOCIAL, BENS MÓVEIS E MATERIAIS REUTILIZÁVEIS PROVENIENTES DA DESMONTAGEM DA ANTIGA ESTRUTURA DO CENTRO DE EVENTOS PADRE CLETO CALIMAN – “POLENTÃO” E DA SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 946/2026 Protocolo N°: 955 ID: 11904 Data: 06/10/2026 16:49:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2026
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA SUBSTITUTIVA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2026 QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA ADEQUÁ-LA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E À LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR NACIONAL SUPERVENIENTE.
Processo N°: 934/2026 Protocolo N°: 943 ID: 11887 Data: 02/10/2026 16:43:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 56/2026
QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS E O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS – COMAD, DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Processo N°: 931/2026 Protocolo N°: 940 ID: 11890 Data: 02/10/2026 16:40:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 55/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES - ASCAVENI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 868/2026 Protocolo N°: 877 ID: 11827 Data: 10/09/2026 13:31:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 54/2026
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº QUE AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE VEÍCULO MUNICIPAL À ASCAVENI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 867/2026 Protocolo N°: 876 ID: 11828 Data: 10/09/2026 13:30:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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