Autor: Mesa Diretora 
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Requerimento n° 11/2022
INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 020/2022 E 036/2022
Processo N°: 307/2022 Protocolo N°: 307 ID: 5463 Data: 12/04/2022 16:42:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Requerimento n° 44/2021
REQUER EM REGIME DE URGÊNCIA A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 61/2021.
Processo N°: 503/2021 Protocolo N°: 504 ID: 4947 Data: 28/10/2021 13:45:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Requerimento n° 10/2021
REQUER EM REGIME DE URGÊNCIA INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2021
Processo N°: 62/2021 Protocolo N°: 63 ID: 4474 Data: 06/04/2021 18:28:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Requerimento n° 8/2021
REQUER INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DE PARECER PARA O PROJETO DE LEI Nº 014/2021
Processo N°: 56/2021 Protocolo N°: 57 ID: 4443 Data: 26/03/2021 13:31:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Requerimento n° 6/2021
INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 005/2021 E O PROJETO DE LEI Nº 010/2021.
Processo N°: 45/2021 Protocolo N°: 46 ID: 4425 Data: 16/03/2021 16:47:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Requerimento n° 27/2020
REQUER INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI 035/2020 E 036/2020
Processo N°: 111/2020 Protocolo N°: 113 ID: 4368 Data: 24/11/2020 16:29:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 5/2020
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 171/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 102/2020 Protocolo N°: 104 ID: 4359 Data: 03/11/2020 13:28:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Requerimento n° 8/2020
REQUER CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL
Processo N°: 43/2020 Protocolo N°: 43 ID: 4271 Data: 05/05/2020 17:29:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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