Situação: Arquivado Ano Processo: 2017 
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Requerimento n° 18/2017
REQUER A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 043/2017, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROCEDER O SORTEIO DE BRINDES ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 4009 Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 48/2017
REGULAMENTA O TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DE ENSINO SUPERIOR DA CIDADE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 3935 Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 41/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CASTELO, VISANDO A CESSÃO DE SERVIDOR ENTRE AS PARTES.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 3937 Data: 05/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 25/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ´CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO´ EM VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3902 Data: 22/08/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2017
ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: 74 ID: 3894 Data: 01/08/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Domingos Sávio Filete Gilberto Bravim Zanoli Tiago Altoé
Projeto de Lei n° 22/2017
ALTERA A LEI Nº1.129/2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 3879 Data: 07/07/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 20/2017
ALTERA A LEI Nº666, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3881 Data: 04/07/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
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