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Projeto de Lei n° 6/2018
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32/2018 Protocolo N°: 47 ID: 3992 Data: 22/08/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 15/2018
DISPÕE SOBRE REABERTURA DE PRAZO PARA OS SERVIDORES CELETISTAS OPTAREM PELO REGIME ESTATUTÁRIO.
Processo N°: 22/2018 Protocolo N°: 36 ID: 3980 Data: 02/08/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
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PROCESSO
Requerimento n° 5/2018
REQUER, APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, PARA O PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2018 Protocolo N°: 28 ID: 3973 Data: 18/06/2018 16:34:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: DAR PROVIDÊNCIA1
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2018
ALTERA A LEI Nº 1.128/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO I, ANEXO III, ANEXO IV E ANEXO VI)
Processo N°: 5/2018 Protocolo N°: 6 ID: 3949 Data: 16/03/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2018
ALTERA A LEI Nº 1.128/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 19, INCISO IV E § 2º)
Processo N°: 4/2018 Protocolo N°: 5 ID: 3948 Data: 16/03/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Braz Delpupo - Prefeito Municipal
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PROCESSO
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