| Recebimento: 03/05/2024 13:10:24 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2019 17:32:08 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/04/2024 16:43:03 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1687 dias, 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 17:30:55 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/09/2019 17:32:08 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 11/06/2019 sob o nº 1329/2019, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1329/2019 - Lei
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| Recebimento: 11/09/2019 17:29:46 |
Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/09/2019 17:30:55 |
Ação: Autógrafo Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo de Lei nº 010/2019, ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 10/2019 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 11/09/2019 17:29:38 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/09/2019 17:29:46 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 17:27:44 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2019 17:28:05 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 008/2019, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 17:27:27 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/09/2019 17:27:44 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 17:27:12 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/09/2019 17:27:27 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 16:56:20 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 11/09/2019 17:27:12 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 142/2019 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
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| Recebimento: 28/01/2019 15:50:23 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/01/2019 15:51:13 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, em 19 de dezembro de 2018..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2019 15:48:18 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/01/2019 15:50:23 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2018, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2018 16:19:53 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/01/2019 15:48:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 30 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2018 16:19:53 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/12/2018 16:19:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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