| Recebimento: 23/04/2024 13:33:17 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2019 12:57:24 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/04/2024 16:16:44 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1863 dias, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2019 12:55:52 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/03/2019 12:57:24 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 03/12/2018 sob o nº 1309/2018, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1309/2018 - Lei
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| Recebimento: 13/03/2019 17:14:12 |
Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/03/2019 12:55:52 |
Ação: Autógrafo Enviado
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Tempo gasto: 19 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 23/2018 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 13/03/2019 17:10:31 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/03/2019 17:14:12 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2019 17:08:10 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2019 17:10:31 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, na Sessão Ordinária do do dia 27/11/2018, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2019 17:07:42 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2019 17:08:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 029/2018, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2019 17:07:20 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/03/2019 17:07:42 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2019 17:07:04 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/03/2019 17:07:20 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2019 16:34:53 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 13/03/2019 17:07:04 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 29/2018 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 27/12/2018 17:08:52 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 13/03/2019 16:34:53 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 75 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela aprovação, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 79/2018 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
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| Recebimento: 27/12/2018 17:06:55 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/12/2018 17:08:52 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, apresentando Parecer pela aprovação, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 65/2018 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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| Recebimento: 27/12/2018 17:06:10 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 27/12/2018 17:06:55 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, em 23 de novembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2018 17:05:11 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2018 17:06:10 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 20/11/2018, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2018 16:00:47 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/12/2018 17:05:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2018 16:00:47 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/12/2018 16:00:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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