| Recebimento: 03/05/2024 13:09:30 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2019 12:41:18 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 29/04/2024 15:11:09 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1781 dias, 2 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 12:41:09 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/06/2019 12:41:18 |
Ação: Publicado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 12:39:58 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/06/2019 12:41:09 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 164/2019 - Resolução
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| Recebimento: 14/06/2019 12:39:48 |
Fase: Para Elaboração da Resolução |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/06/2019 12:39:58 |
Ação: Resolução Elaborada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 12:38:46 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2019 12:39:48 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado em única votação na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 12:36:29 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/06/2019 12:36:52 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 12:36:05 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/06/2019 12:36:29 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 12:35:34 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/06/2019 12:36:05 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 12:34:54 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2019 12:35:34 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/03/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2019 12:34:09 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/06/2019 12:34:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2019 15:55:04 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/06/2019 12:34:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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