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| Recebimento: 14/01/2020 00:00:00 |
Fase: Sanção |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/12/2019 00:00:00 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Complemento da Ação: Lei Sancionada pelo Poder Executivo Municipal em 14/01/2020 sob o nº 1.355/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2019 00:00:00 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/01/2020 00:00:00 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 22 dias,
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado em 23/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2019 00:00:00 |
Fase: Dispensa de Prazo na Tramitação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2019 00:00:00 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 3 dias,
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Complemento da Ação: Apresentado Requerimento nº 0252019, de autoria da Mesa Diretora, solicitando a Dispensa de Parecer e a Inclusão em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 041/2019.
Requerimento aprovad0 em 20/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/02/2020 14:29:53 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/12/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/02/2020 14:29:38 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/02/2020 14:29:53 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 14:29:22 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/02/2020 14:29:38 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 14:28:35 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/02/2020 14:29:22 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 15:30:38 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2020 14:28:35 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/12/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 12:40:59 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/12/2019 12:44:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 19:02:51 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/12/2019 19:02:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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