| Recebimento: 17/05/2024 14:51:49 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2020 16:16:34 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/05/2024 14:32:30 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1350 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2020 16:45:06 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/09/2020 00:00:00 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 48 dias, 7 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2020 16:39:52 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/07/2020 16:42:24 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2020 - Parecer CLJRF
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| Recebimento: 17/07/2020 16:39:33 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/07/2020 16:39:52 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 17:39:58 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2020 16:39:33 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 157 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/12/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 12:40:59 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/12/2019 13:48:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 12:12:29 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/12/2019 12:12:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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