| Recebimento: 19/03/2024 12:42:01 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2024 14:40:58 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/03/2024 15:58:58 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 22 de dezembro de 2020, sob o nº 1.396/2020, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 2/2020 - Autógrafo de Lei
Lei 1396/2020 - Lei
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| Recebimento: 15/03/2024 14:32:08 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/03/2024 14:40:58 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2024 17:33:36 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2024 14:32:08 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 42 dias, 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 21 de dezembro de 2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 1/2020 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 01/02/2024 17:33:15 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/02/2024 17:33:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 028/2020, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2024 16:49:46 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/02/2024 17:33:15 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2024 16:29:42 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 01/02/2024 16:49:46 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 13/2020 - PCFO
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| Recebimento: 01/02/2024 16:28:26 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 01/02/2024 16:29:42 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 12/2020 - PCESAMATAS
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| Recebimento: 10/12/2020 14:14:05 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/02/2024 16:28:26 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1148 dias, 2 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 11/2020 - PCLJRF
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| Recebimento: 10/12/2020 14:13:52 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/12/2020 14:14:05 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 13:45:39 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2020 14:13:52 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, na Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2020, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 17:14:38 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/12/2020 16:50:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 17:14:36 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/11/2020 17:14:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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