| Recebimento: 24/01/2023 00:00:00 |
Fase: Arquivado |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Projeto arquivado em 21 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/01/2023 00:00:00 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/01/2023 00:00:00 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal informando a Rejeição do Projeto de Lei nº 101/2022, na Sessão Ordinária do dia 20 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/01/2023 17:18:18 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/01/2023 00:00:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e REdação Final pela Rejeição do Projeto de Lei nº 101/2022, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2023 17:17:46 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/01/2023 17:18:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2022 08:53:11 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/01/2023 17:17:46 |
Ação: Parecer pela Rejeição
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Tempo gasto: 46 dias, 8 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 123/2022 - PCLJRF
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| Recebimento: 02/12/2022 09:39:21 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/12/2022 08:53:11 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Reunião do dia 05/12/2022: Presidente: Solicito presença do Jurídico da Prefeitura para explicar o Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2022 09:37:03 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/12/2022 09:39:21 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Reunião do dia 28/11/2022- Relator: Pela Rejeição tendo em vista que o Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade da fixação do percentual de reajuste por Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2022 09:36:52 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/12/2022 09:37:03 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2022 09:30:50 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2022 09:36:52 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 18:40:01 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/11/2022 18:43:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 16:26:33 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/11/2022 16:26:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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