| Recebimento: 22/08/2023 12:37:01 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2023 15:34:39 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 21/08/2023 17:50:27 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 13:10:42 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/08/2023 13:10:58 |
Ação: Publicado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 13:08:21 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/08/2023 13:10:42 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Promulgado em 05 de abril de 2023 sob o nº 153/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 153/2023 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 21/08/2023 13:07:45 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/08/2023 13:08:21 |
Ação: Decreto Elaborado
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 13:04:44 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2023 13:07:45 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo aprovado em única votação, na Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 17:15:54 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2023 13:04:44 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 138 dias, 19 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura e decisão em Plenário pela urgência especial da matéria, dispensados os pareceres, encaminhado ao Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 14:43:38 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/04/2023 14:46:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura, discusão e deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 14:00:08 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/04/2023 14:00:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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