| Recebimento: 23/01/2024 16:46:41 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/12/2023 14:09:49 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/01/2024 13:57:07 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 28 de dezembro de 2023, sob o nº 1.618/2023, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1618/2023 - Lei
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| Recebimento: 28/12/2023 14:08:14 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/12/2023 14:09:49 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 92/2023 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 28/12/2023 14:07:21 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/12/2023 14:08:14 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Extraordinária do dia 27 de dezembro de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2023 14:05:05 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/12/2023 14:07:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento Nº 079/2023 solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 79/2023 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 28/12/2023 14:04:32 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/12/2023 14:05:05 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2023 13:44:21 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 28/12/2023 14:04:32 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão em convocação na Sessão Extraordinária do dia 27 de dezembro de 2023, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 26/2023 - PCFO
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| Recebimento: 28/12/2023 13:44:08 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/12/2023 13:44:21 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2023 13:38:23 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/12/2023 13:44:08 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do dia da Sessão Extraordinária do dia 27 de dezembro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 15:49:44 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/12/2023 15:51:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 16:07:36 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/12/2023 16:07:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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