Recebimento: 22/08/2023 12:37:02 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/08/2023 15:34:24 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
Envio: 21/08/2023 17:50:14 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/08/2023 14:14:29 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 21/08/2023 14:14:43 |
Ação: Publicado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/08/2023 14:11:18 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 21/08/2023 14:14:29 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Promulgado em 24 de fevereiro de 2023, sob o nº 150/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 150/2023 - Decreto Legislativo
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Recebimento: 21/08/2023 14:10:23 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 21/08/2023 14:11:18 |
Ação: Decreto Elaborado
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Complemento da Ação: Decreto elaborado. Segue para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/08/2023 14:08:58 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 21/08/2023 14:10:23 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo aprovado em única votação, na Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/03/2023 16:46:08 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 21/08/2023 14:08:58 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 152 dias, 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura e decisão em Plenário pela urgência especial da matéria, dispensados os pareceres, encaminhado ao Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2023 13:42:42 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 15/03/2023 16:43:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura, discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/02/2023 13:08:16 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
Envio: 10/03/2023 13:56:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Incluir no expediente do dia da proxima sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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