| Recebimento: 06/02/2026 14:40:38 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 20 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2026 15:41:46 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/02/2026 15:42:18 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 14:11:07 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 15:41:46 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/12/2025 08:42:46 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/12/2025 08:52:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 17:41:08 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/12/2025 17:41:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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