| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2025 12:49:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/08/2025 12:50:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 16:20:15 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/08/2025 13:40:30 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 34 dias, 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Emendas:
Observações:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 501/2025 - Abaixo assinado
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| Recebimento: 08/07/2025 13:59:42 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/07/2025 16:20:15 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: O projeto permanece em análise na Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 16:28:31 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/07/2025 16:28:41 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 16:23:11 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2025 16:28:31 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 01 de julho de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 15:41:05 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/06/2025 13:40:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 15:35:20 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/06/2025 15:35:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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