| Recebimento: 09/10/2026 12:47:43 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2026 14:50:44 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2026 12:46:31 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2026 14:39:17 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2026 14:50:44 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 29 de setembro de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2026 13:46:26 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/09/2026 14:39:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2026 15:35:34 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/09/2026 15:36:31 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 158/2026 - PARECER CLJRF - PL n° 53-2026
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| Recebimento: 14/09/2026 17:14:13 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/09/2026 17:24:34 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: 10/09 – Em análise pela Comissão. Solicitar abaixo-assinado ao autor do Projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2026 16:46:26 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 09/09/2026 16:46:46 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2026 15:27:51 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2026 16:46:26 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2026 12:03:59 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/09/2026 12:07:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2026 17:38:58 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/09/2026 17:38:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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