| Recebimento: 30/09/2026 15:20:35 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2026 15:19:30 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/09/2026 15:20:35 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O projeto encontra-se sob análise da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2026 17:14:17 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/09/2026 17:21:13 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: 10/09 – Em análise pela Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2026 14:05:34 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/09/2026 14:05:48 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2026 14:01:56 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2026 14:05:34 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2026 13:31:53 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/08/2026 13:52:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 16:23:34 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/08/2026 16:23:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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