Recebimento: 24/01/2023 15:07:58 |
Fase: Arquivado |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/01/2023 15:07:48 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 24/01/2023 15:07:58 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/12/2022 14:19:17 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 24/01/2023 15:07:47 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 40 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1524/2022 - Lei
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Recebimento: 15/12/2022 14:16:27 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 15/12/2022 14:19:17 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 79/2022 - Autógrafo de Lei
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Recebimento: 12/12/2022 17:18:23 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 15/12/2022 14:16:27 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2022, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/12/2022 17:17:28 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 12/12/2022 17:18:23 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 06 de novembro de 2022, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/12/2022 17:16:38 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 12/12/2022 17:17:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/12/2022 17:15:05 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 12/12/2022 17:16:38 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 117/2022 - PCFO
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Recebimento: 02/12/2022 09:42:47 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 12/12/2022 17:15:05 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 10 dias, 7 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 116/2022 - PCLJRF
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Recebimento: 02/12/2022 09:42:34 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 02/12/2022 09:42:46 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/12/2022 09:31:03 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 02/12/2022 09:42:34 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2022 18:39:52 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 22/11/2022 18:43:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2022 16:41:47 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
Envio: 22/11/2022 16:41:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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