Recebimento: 22/01/2024 13:36:20 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/12/2023 14:04:57 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 28/12/2023 16:39:26 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 22 de dezembro de 2023, sob o nº 1.612/2023, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1612/2023 - Lei
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Recebimento: 22/12/2023 14:02:43 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 22/12/2023 14:04:57 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 91/2023 - Autógrafo de Lei
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Recebimento: 22/12/2023 14:01:45 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 22/12/2023 14:02:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Extraordinária do dia 21 de dezembro de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/12/2023 13:13:04 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 22/12/2023 14:01:45 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 077/2023, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 77/2023 - Requerimento de Urgência
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Recebimento: 21/12/2023 15:48:31 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 21/12/2023 15:55:30 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar com requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/12/2023 16:43:49 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 20/12/2023 16:44:12 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/12/2023 16:43:30 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 20/12/2023 16:43:49 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/12/2023 14:32:31 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 19/12/2023 14:35:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/12/2023 16:26:27 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
Envio: 18/12/2023 16:26:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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