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                                                                    | Recebimento:  17/05/2024 13:36:58 | Fase: Arquivado | Setor:Arquivo |  
                                                                    |  |  |  
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                                                                    | Recebimento:  17/05/2024 13:09:22 | Fase: Para Arquivar Proposição | Setor:Arquivo |  
                                                                    | Envio: 17/05/2024 13:29:36 | Ação: Arquivar 
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                                                                    | Tempo gasto: 20 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  18/04/2024 17:06:56 | Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo | Setor:Assessoria Legislativa |  
                                                                    | Envio: 17/05/2024 13:05:01 | Ação: Lei Sancionada pelo Executivo 
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                                                                    | Tempo gasto: 28 dias, 19 horas, 58 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 14 de maio de 2024, sob o nº 1.647/2024, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Lei 1647/2024 - Lei
 
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                                                                    | Recebimento:  18/04/2024 17:02:30 | Fase: Para Discussão e Votação Única | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 18/04/2024 17:03:57 | Ação: Pela Aprovação 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
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                                                                    | Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação, na Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2024, onde segue para as devidas providências. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  17/04/2024 15:15:35 | Fase: Votar Requerimento de Urgência | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 18/04/2024 17:02:30 | Ação: Pela Aprovação 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 46 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2024, pela aprovação do requerimento nº024/2024,  solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  16/04/2024 14:46:10 | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor:Gabinete da Presidência |  
                                                                    | Envio: 16/04/2024 15:22:13 | Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.) 
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                                                                    | Tempo gasto: 36 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, segue para o Plenário para votação única, tendo em vista que já se encontra em regime de urgência. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  10/04/2024 14:15:53 | Fase: Para Análises e Emissão de Parecer | Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |  
                                                                    | Envio: 10/04/2024 17:11:41 | Ação: Encaminhar à Comissão 
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                                                                    | Tempo gasto: 2 horas, 55 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Na reunião do dia 10/04/2024: Após votação do requerimento de urgência, na Sessão Ordinária do dia 09/04/2024, o Presidente da CLJRF fez a convocação, em plenário, de forma oral, de uma reunião conjunta, para o dia 10/04/2024, às 14h30, com concordância dos demais presidentes das comissões, conforme informado pelo Presidente da CLJRF, Vereador Ivanildo de Almeida. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  10/04/2024 14:12:58 | Fase: Para Análises e Emissão de Parecer | Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |  
                                                                    | Envio: 10/04/2024 14:15:53 | Ação: Encaminhar à Comissão 
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                                                                    | Tempo gasto: 2 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Requerimento nº 024/2024, de autoria da Mesa Diretora, que requer a Inclusão em Regime de Urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2024. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Anexo com Assinatura Eletrônica 166/2024 - Requerimento de Urgência nº 024/2024
 
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                                                                |  |  | 
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                                                                    | Recebimento:  03/04/2024 14:13:25 | Fase: Para Análises e Emissão de Parecer | Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |  
                                                                    | Envio: 03/04/2024 16:15:56 | Ação: Encaminhar à Comissão 
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                                                                    | Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Na reunião do dia 03/04/2024: Segue em análise. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  03/04/2024 14:13:04 | Fase: Para Providências | Setor:Assessoria Legislativa |  
                                                                    | Envio: 03/04/2024 14:13:25 | Ação: Dado Providências 
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                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  03/04/2024 14:07:26 | Fase: Para Leitura | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 03/04/2024 14:13:04 | Ação: Leitura Realizada 
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                                                                    | Tempo gasto: 5 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de abril de 2024, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  01/04/2024 15:27:54 | Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia | Setor:Gabinete da Presidência |  
                                                                    | Envio: 01/04/2024 15:33:06 | Ação: Proposição Incluída 
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                                                                    | Tempo gasto: 5 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura, após encaminhe às Comissões Permanentes. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  01/04/2024 14:11:01 | Fase: Protocolar Proposição - PRO | Setor:Protocolo |  
                                                                    | Envio: 01/04/2024 14:11:01 | Ação: Proposição Protocolada 
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