| Recebimento: 06/05/2024 16:36:26 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2024 12:38:47 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 06/05/2024 14:43:35 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 00:00:00 |
Fase: Solicitação de Retirada da Proposição pelo Autor |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/05/2024 14:17:30 |
Ação: Proposição Retirada
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Tempo gasto: 14 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Obs.:
Na elaboração do presente Projeto houve um equivoco no momento do lançamento no Sistema de Processos Legislativos. A criação deste PLC nº 003/2024, que corresponde a definição de Projeto de Lei Complementar, na verdade era para ser cadastrado no sistema sob a sigla PDL, que corresponde a um Projeto de Decreto Legislativo.
Ocorre que no sistema de Processos Legislativos não existe a possibilidade de mudar a nomenclatura cadastrada, sendo desta forma necessário o arquivamento do PLC - Projeto de Lei Complementar nº 003/2024,.
Em substituição ao Projeto criado de forma equivocada, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo de nº 010/2024.
Segue para o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 14:06:05 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2024 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2024 16:31:31 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/04/2024 16:35:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para leitura no expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 15:56:12 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/04/2024 15:56:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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