| Recebimento: 11/07/2024 13:17:00 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2024 13:11:52 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 11/07/2024 13:13:28 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 16:37:29 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2024 16:58:32 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a Emenda 02 por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário e a Emenda 03 por unanimidade na Sessão de Ordinária de 02 de julho de 2024, onde as mesmas foram incorporadas ao Projeto de Lei. Segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 16:34:44 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/06/2024 16:40:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 15:26:22 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/06/2024 14:01:29 |
Ação: Parecer pela Rejeição
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Tempo gasto: 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 26/06/2024: *Autor: Vereador Marcio Antonio Lopes.
Nº 02 – Relator: Favorável. Demais membros: contrários. Inconstitucionalidade.
Nº 03 – Relator: Favorável. Demais membros: contrários. Inconstitucionalidade.
Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 107/2024 - Parecer da EM 04 da CLJRF
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| Recebimento: 26/06/2024 15:26:12 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 26/06/2024 15:26:22 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 15:23:17 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2024 15:26:12 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2024, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 14:49:09 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/06/2024 14:59:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 13:02:21 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/06/2024 13:02:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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