| Recebimento: 09/04/2025 16:24:24 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2025 16:23:53 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 09/04/2025 16:24:24 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 9/2025 - AUTÓGRAFO 009 - PROJETO DE LEI Nº 066/2024
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| Recebimento: 27/03/2025 16:34:43 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2025 16:23:53 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 01 de abril de 2025, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 16:33:54 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2025 16:34:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2025, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 16:33:28 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/03/2025 16:33:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 15:14:19 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 25/03/2025 15:16:19 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer pela aprovação, em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 25/2025 - parecer finanças - pl 66.2024
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| Recebimento: 17/03/2025 17:06:33 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 17/03/2025 17:13:44 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer pela aprovação em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 22/2025 - PARECER COSP PL 66.2024
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| Recebimento: 28/02/2025 13:29:19 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 17/03/2025 17:05:16 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 17 dias, 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer pela aprovação em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 21/2025 - PARECER cesamatas - 66.2024
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| Recebimento: 13/02/2025 13:26:24 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/02/2025 12:55:46 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer pela aprovação, em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 11/2025 - PARECER legislação PL 66.2024
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| Recebimento: 10/02/2025 13:10:02 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/02/2025 13:26:24 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 3 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: Em análise pela Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 13:07:12 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/02/2025 13:10:02 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O projeto entrou na Comissão e permanece em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 13:51:34 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/02/2025 13:51:44 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 13:50:38 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2025 13:51:34 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2024 17:33:29 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/12/2024 17:38:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2024 17:12:30 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/12/2024 17:12:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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