PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 59/2026

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Data de apresentação 06/10/2026 16:50:28

N° Processo 948/2026

N° Protocolo 957/2026

ID 11905

Ementa

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Carlos Alberto Minet;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 1 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário

Tempo gasto: 14 dias, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/10/2026 17:01:33	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 06/10/2026 17:20:24	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2026 16:50:28	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 06/10/2026 16:50:28	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital