| Recebimento: 21/10/2024 16:06:25 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2024 15:21:27 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 21/10/2024 15:49:17 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 13:24:39 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/09/2024 14:55:25 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Promulgo o presente projeto. Publique com as cautelas de estilo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2024 17:03:16 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/09/2024 17:04:28 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo elaborado. Segue para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2024 15:46:59 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2024 17:03:16 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2024 14:30:26 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2024 15:46:59 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura e decisão em Plenário pela urgência especial da matéria, dispensados os pareceres, encaminhado ao Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2024 16:46:43 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/09/2024 16:47:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura,discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 16:33:29 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/09/2024 16:33:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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