| Recebimento: 10/02/2025 14:00:00 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2025 12:41:44 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 10/02/2025 13:12:04 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2024 17:32:14 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/12/2024 17:42:26 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Promulgo o presente projeto de decreto legislativo, uma vez que preenche todos os requisitos legais. Publique-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2024 15:56:10 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 27/12/2024 15:56:36 |
Ação: Decreto Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2024 15:51:09 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2024 15:56:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2024 aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, na Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 750/2024 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 27/12/2024 15:44:02 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2024 15:51:09 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura e decisão em Plenário pela urgência especial da matéria, dispensados os pareceres, encaminhado ao Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 17:14:40 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/12/2024 17:46:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, segue para o Plenário para votação com requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 13:16:47 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/12/2024 13:16:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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