Data de apresentação 28/08/2026 12:34:32
 N° Processo 819/2026
 N° Protocolo 828/2026
 ID 11777
 Ementa

A REALIZAÇÃO, ENTRE OS MESES DE MARÇO E MAIO DE 2027, DE CAMPANHA PÚBLICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS CONTRIBUINTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA – IRPF AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação