| Recebimento: 11/03/2024 16:17:44 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/01/2021 16:16:32 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/03/2024 16:46:18 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1155 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2021 16:07:12 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/01/2021 16:16:32 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 15 de dezembro de 2020, sob o nº 1.391/2020, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1391/2020 - Lei
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| Recebimento: 09/12/2020 17:45:54 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/01/2021 16:07:12 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 29 dias, 22 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 33/2020 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 09/12/2020 17:45:22 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2020 17:45:54 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação, na Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 17:44:58 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2020 17:45:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 027/2020, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 17:44:18 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/12/2020 17:44:58 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2020 16:36:56 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/12/2020 14:34:10 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição pelas Comissões Conjuntas, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 3/2020 - PCC
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| Recebimento: 02/12/2020 16:36:22 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/12/2020 16:36:41 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2020 16:32:20 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2020 16:36:22 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, na Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2020, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 14:45:34 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/11/2020 14:08:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 14:45:29 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/11/2020 14:45:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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