| Recebimento: 13/05/2024 16:14:01 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2019 16:27:32 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2024 15:42:21 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1706 dias, 23 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 167/2019 - Resolução
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| Recebimento: 10/09/2019 16:27:22 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/09/2019 16:27:32 |
Ação: Publicado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 16:26:12 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/09/2019 16:27:22 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada em 17 de julho de 2019 sob o nº 167/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 16:23:56 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2019 16:25:05 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado em única votação na Sessão Ordinária do dia 16 de julho de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 16:23:35 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/09/2019 16:23:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 16:23:22 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/09/2019 16:23:35 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 16:22:53 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/09/2019 16:23:22 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 16:21:55 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/09/2019 16:22:53 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, em 11 de julho de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 16:21:15 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2019 16:21:55 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/07/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 16:19:33 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/09/2019 16:21:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 16:19:30 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/09/2019 16:19:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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