PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 24/2019

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Data de apresentação 23/09/2019 13:46:49

N° Processo 45/2019

N° Protocolo 63/2019

ID 4162

Ementa

Autoriza o Município de Venda Nova do Imigrante a firmar Convênio com o Município de Afonso Cláudio, visando a cessão de servidor entre as partes.

Autoria

Mesa Diretora;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 1342/2019

Histórico da Tramitação _{1694 Dia(s), 2 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 13/05/2024 16:13:59	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2019 14:38:04	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/05/2024 15:46:09	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 1683 dias, 1 hora, 8 minutos
Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2019 14:35:18	Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 04/10/2019 14:38:04	Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 27/09/2019 sob o nº 1342/2019, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 1342/2019 - Lei

Recebimento: 04/10/2019 14:34:16	Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 04/10/2019 14:35:18	Ação: Autógrafo Enviado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 23/2019 - Autógrafo de Lei

Recebimento: 04/10/2019 14:34:07	Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 04/10/2019 14:34:16	Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado

Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2019 14:33:10	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2019 14:34:07	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2019 14:32:31	Fase: Votar Requerimento de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2019 14:33:10	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 017/2019, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2019 14:31:37	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 04/10/2019 14:32:31	Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)

Complemento da Ação: Após análise segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2019 14:31:16	Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 04/10/2019 14:31:37	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2019 16:57:10	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 04/10/2019 14:31:16	Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Apresentado Requerimento de Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Requerimento de Urgência 17/2019 - Requerimento de Urgência

Recebimento: 23/09/2019 15:34:37	Fase: Para Providências	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 25/09/2019 16:57:10	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 22 minutos
Complemento da Ação: Apresentado Requerimento nº 017/2019, de Dispensa de Parecer, Inclusão em Regime de Urgência e Inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 1709/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2019 15:33:32	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2019 15:34:37	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/09/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2019 13:46:49	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 23/09/2019 15:33:32	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2019 13:46:49	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 23/09/2019 13:46:49	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1694 Dia(s), 2 horas, 27 minuto(s).}

13/05

Arquivado Arquivo

mai

2024

04/10

Para Arquivar Proposição Assessoria Legislativa 1683 dias, 1 hora, 8 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 13/05/2024

04/10

Para Aguardar Posicionamento do Executivo Gabinete da Presidência 2 minutos Lei Sancionada pelo Executivo Despacho Eletrônico - 04/10/2019 Lei

04/10

Para Enviar o Autógrafo ao Executivo Gabinete da Presidência 1 minuto Autógrafo Enviado Despacho Eletrônico - 04/10/2019 Autógrafo

04/10

Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei Assessoria Legislativa Autógrafo Elaborado e Enviado Despacho Eletrônico - 04/10/2019

04/10

Para Discussão e Votação Única Plenário Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 04/10/2019

04/10

Votar Requerimento de Urgência Plenário Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 04/10/2019

04/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia Gabinete da Presidência Proposição Incluída (Req. Urg.) Despacho Eletrônico - 04/10/2019

04/10

Para Emissão de Parecer Jurídico Procuradoria Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 04/10/2019

out

25/09

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 8 dias, 21 horas, 34 minutos Emitido o Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 04/10/2019 Requerimento de Urgência

23/09

Para Providências Assessoria Legislativa 2 dias, 1 hora, 22 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 25/09/2019

23/09

Para Leitura Plenário 1 minuto Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 23/09/2019

23/09

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 1 hora, 46 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 23/09/2019

23/09

Protocolar Proposição - PRO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/09/2019

set

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 24/2019

Histórico da Tramitação 1694 Dia(s), 2 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1694 Dia(s), 2 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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