| Recebimento: 17/05/2024 14:51:54 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2019 14:29:34 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/05/2024 14:16:53 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1626 dias, 23 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 17:32:05 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/12/2019 14:29:34 |
Ação: Publicado(a)
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Tempo gasto: 20 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 169/2019 - Resolução
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| Recebimento: 02/12/2019 17:30:56 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/12/2019 17:32:05 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Resolução Promulgada em 13 de novembro de 2019 sob o nº 169/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 17:30:35 |
Fase: Para Elaboração da Resolução |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/12/2019 17:30:56 |
Ação: Resolução Elaborada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 17:29:37 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2019 17:30:35 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Extraordinária do dia 12/11/2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 17:28:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/12/2019 17:29:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 169/2019 - Parecer Comissão
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| Recebimento: 02/12/2019 17:27:59 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 02/12/2019 17:28:23 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 17:27:11 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/12/2019 17:27:59 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão em 31/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 17:22:58 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/12/2019 17:27:11 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2019 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 02/12/2019 17:22:22 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/12/2019 17:22:58 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 17:20:58 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2019 17:22:22 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 29/10/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2019 14:05:04 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/11/2019 12:35:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2019 14:05:04 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/11/2019 14:05:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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